Setor Comercial Norte
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Este Manual estabelece as regras de aplicação e orienta o uso das Marcas do programa nacional de apoio à cultura (pronac), instituído pela lei nº 8.313/91 (também conhecida por “lei federal de incentivo à cultura” ou “lei rouanet”). esta regulamentação abrange projetos viabilizados pelos dois mecanismos da lei: fundo nacional da cultura (fnc) e incentivo fiscal.
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